CT-e OS: Ajuste SINIEF 24 disciplina contingência off-line
O Ajuste SINIEF 24/2026 inclui contingência off-line no CT-e OS, com impressão do DACTE OS e transmissão após cessação do problema técnico, respeitado o limite do MOC.
O que você precisa saber
- Fonte oficial
- CONFAZ — Ajustes SINIEF
- Publicação
- 09 jul. 2026
- Revisão
- Humana registrada
O essencial
O Ajuste SINIEF 24/2026 inclui contingência off-line no CT-e OS, com impressão do DACTE OS e transmissão após cessação do problema técnico, respeitado o limite do MOC.
O que aconteceu
Publicado no DOU de 9 de julho de 2026, o Ajuste SINIEF 24/2026 acrescenta dispositivos ao Ajuste SINIEF 36/2019. Na contingência off-line, o DACTE deve conter código bidimensional com autenticação digital conforme o MOC. O emitente imprime o DACTE OS em papel comum com a expressão EMITIDO EM CONTINGÊNCIA OFF-LINE e transmite o CT-e OS imediatamente após cessarem os problemas técnicos, respeitando o prazo máximo do MOC. O ato detalha providências em caso de rejeição e limites para alteração do arquivo saneador. A emissão em contingência tem como condição resolutória a autorização de uso. O tomador mantém em arquivo o documento recebido pelo prazo decadencial previsto na legislação. Os efeitos começam em 1º de setembro de 2026.
Pontos principais
- Publicado no DOU de 9 de julho de 2026, o Ajuste SINIEF 24/2026 acrescenta dispositivos ao Ajuste SINIEF 36/2019. Na contingência off-line, o DACTE deve conter código bidimensional com autenticação digital conforme o MOC. O emitente imprime o DACTE OS em papel comum com a expressão EMITIDO EM CONTINGÊNCIA OFF-LINE e transmite o CT-e OS imediatamente após cessarem os problemas técnicos, respeitando o prazo máximo do MOC. O ato detalha providências em caso de rejeição e limites para alteração do arquivo saneador. A emissão em contingência tem como condição resolutória a autorização de uso. O tomador mantém em arquivo o documento recebido pelo prazo decadencial previsto na legislação. Os efeitos começam em 1º de setembro de 2026.
Aplicação prática
Conferir as regras de contingência e as providências de rejeição no texto integral e no MOC. A redação de rejeição também foi alterada pelo Ajuste SINIEF 37/2026, publicado posteriormente; consultar a sequência normativa antes da implementação.
Delimite o alcance
Publicado no DOU de 9 de julho de 2026, o Ajuste SINIEF 24/2026 acrescenta dispositivos ao Ajuste SINIEF 36/2019. Na contingência off-line, o DACTE deve conter código bidimensional com autenticação digital conforme o MOC. O emitente imprime o DACTE OS em papel comum com a expressão EMITIDO EM CONTINGÊNCIA OFF-LINE e transmite o CT-e OS imediatamente após cessarem os problemas técnicos, respeitando o prazo máximo do MOC. O ato detalha providências em caso de rejeição e limites para alteração do arquivo saneador. A emissão em contingência tem como condição resolutória a autorização de uso. O tomador mantém em arquivo o documento recebido pelo prazo decadencial previsto na legislação. Os efeitos começam em 1º de setembro de 2026.
Converta a orientação em tarefa
Conferir as regras de contingência e as providências de rejeição no texto integral e no MOC. A redação de rejeição também foi alterada pelo Ajuste SINIEF 37/2026, publicado posteriormente; consultar a sequência normativa antes da implementação.
Preserve a evidência
Registre a fonte consultada (AJUSTE SINIEF 24/26), a versão do documento e as decisões tomadas. Essa trilha facilita a conferência quando houver nova orientação ou retificação.
Acompanhe os próximos marcos
Consultar o ajuste integral no CONFAZ, o MOC e a sequência de atos posteriores antes de aplicar as regras do registro histórico.
Continue a investigação
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Confira a documentação
Este resumo organiza informação oficial e não substitui a leitura integral da norma nem análise profissional aplicada ao caso concreto.