DeRE 1.2.0 traz deduções e primeiros eventos transacionais
RFB e CGIBS publicaram a documentação técnica da DeRE 1.2.0. O pacote inclui controle de deduções, reabertura de períodos e primeiros leiautes transacionais; o Manual de Orientação do Usuário será publicado em ato posterior.
O que você precisa saber
- Fonte oficial
- Receita Federal — Notícias
- Publicação
- 30 set. 2026
- Revisão
- Humana registrada
O essencial
RFB e CGIBS publicaram a documentação técnica da DeRE 1.2.0. O pacote inclui controle de deduções, reabertura de períodos e primeiros leiautes transacionais; o Manual de Orientação do Usuário será publicado em ato posterior.
O que aconteceu
A publicação oficial de 9 de setembro apresenta a versão 1.2.0 da Declaração de Regimes Específicos. O pacote técnico foi aprovado pelo Ato Técnico Conjunto nº 3, de 2 de setembro de 2026, e contempla controle de deduções da base de cálculo e reabertura de períodos encerrados. Os leiautes periódicos transacionais das séries D-2000, D-3000 e D-4000 constituem uma etapa inicial, com identificação individualizada de adquirentes e destinatários. O comunicado prevê evolução incremental desses eventos. Foram disponibilizados leiautes, tabelas, regras de validação e arquivos XSD. O Manual de Orientação do Usuário não integra esta publicação e depende de ato conjunto subsequente.
Pontos principais
- A publicação oficial de 9 de setembro apresenta a versão 1.2.0 da Declaração de Regimes Específicos. O pacote técnico foi aprovado pelo Ato Técnico Conjunto nº 3, de 2 de setembro de 2026, e contempla controle de deduções da base de cálculo e reabertura de períodos encerrados.
- Os leiautes periódicos transacionais das séries D-2000, D-3000 e D-4000 constituem uma etapa inicial, com identificação individualizada de adquirentes e destinatários. O comunicado prevê evolução incremental desses eventos. Foram disponibilizados leiautes, tabelas, regras de validação e arquivos XSD. O Manual de Orientação do Usuário não integra esta publicação e depende de ato conjunto subsequente.
Aplicação prática
Empresas dos regimes abrangidos e desenvolvedores podem avaliar o pacote para parametrizar sistemas e validar arquivos. A documentação técnica publicada não comprova, por si, uma nova data de obrigatoriedade.
Delimite o alcance
A publicação oficial de 9 de setembro apresenta a versão 1.2.0 da Declaração de Regimes Específicos. O pacote técnico foi aprovado pelo Ato Técnico Conjunto nº 3, de 2 de setembro de 2026, e contempla controle de deduções da base de cálculo e reabertura de períodos encerrados. Os leiautes periódicos transacionais das séries D-2000, D-3000 e D-4000 constituem uma etapa inicial, com identificação individualizada de adquirentes e destinatários. O comunicado prevê evolução incremental desses eventos. Foram disponibilizados leiautes, tabelas, regras de validação e arquivos XSD. O Manual de Orientação do Usuário não integra esta publicação e depende de ato conjunto subsequente.
Converta a orientação em tarefa
Empresas dos regimes abrangidos e desenvolvedores podem avaliar o pacote para parametrizar sistemas e validar arquivos. A documentação técnica publicada não comprova, por si, uma nova data de obrigatoriedade.
Preserve a evidência
Registre a fonte consultada (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2026/setembro/dere-receita-federal-publica-versao-1-2-0-da-documentacao-tecnica-da-dere), a versão do documento e as decisões tomadas. Essa trilha facilita a conferência quando houver nova orientação ou retificação.
Acompanhe os próximos marcos
Acompanhe o ato que divulgará o manual e as próximas versões dos eventos transacionais antes de concluir o preenchimento da declaração.
Continue a investigação
Use as conexões reais abaixo para conferir a documentação e localizar este assunto na transição.
Confira a documentação
Este resumo organiza informação oficial e não substitui a leitura integral da norma nem análise profissional aplicada ao caso concreto.