NFS-e: municípios podem antecipar Emissor Nacional para optantes do Simples
A partir de 1º de novembro de 2026, todas as empresas optantes pelo Simples Nacional passarão a emitir suas Notas Fiscais de Serviços eletrônicas (NFS-e) exclusivamente por meio do Emissor Nacional. A Plataforma NFS-e Nacional disponibilizou uma nova funcionalidade no Painel Administrativo Municipal para os municípios que utilizam emissores próprios.
O que você precisa saber
- Fonte oficial
- NFS-e Nacional — Orientação IBS/CBS
- Publicação
- 28 set. 2026
- Revisão
- Humana registrada
O essencial
A partir de 1º de novembro de 2026, todas as empresas optantes pelo Simples Nacional passarão a emitir suas Notas Fiscais de Serviços eletrônicas (NFS-e) exclusivamente por meio do Emissor Nacional. A Plataforma NFS-e Nacional disponibilizou uma nova funcionalidade no Painel Administrativo Municipal para os municípios que utilizam emissores próprios.
O que aconteceu
A partir de 1º de novembro de 2026, todas as empresas optantes pelo Simples Nacional passarão a emitir suas Notas Fiscais de Serviços eletrônicas (NFS-e) exclusivamente por meio do Emissor Nacional. A Plataforma NFS-e Nacional disponibilizou uma nova funcionalidade no Painel Administrativo Municipal para os municípios que utilizam emissores próprios. Com essa funcionalidade, a administração municipal poderá autorizar antecipadamente o uso dos Emissores Públicos Nacionais por todos os contribuintes optantes pelo Simples Nacional estabelecidos em seu território, com base nas informações cadastrais do CNPJ. Isso permitirá uma transição suave e sem interrupções nas atividades dos contribuintes localizados em municípios que optaram pela manutenção de emissores próprios. A nova funcionalidade também possibilita que as empresas que atualmente utilizam emissores próprios se familiarizem antecipadamente com o Emissor Nacional e realizem os ajustes necessários em seus processos e sistemas. Além disso, confere maior autonomia aos municípios para planejar e conduzir a migração de forma organizada e alinhada às suas necessidades.
Pontos principais
- A partir de 1º de novembro de 2026, todas as empresas optantes pelo Simples Nacional passarão a emitir suas Notas Fiscais de Serviços eletrônicas (NFS-e) exclusivamente por meio do Emissor Nacional. A Plataforma NFS-e Nacional disponibilizou uma nova funcionalidade no Painel Administrativo Municipal para os municípios que utilizam emissores próprios. Com essa funcionalidade, a administração municipal poderá autorizar antecipadamente o uso dos Emissores Públicos Nacionais por todos os contribuintes optantes pelo Simples Nacional estabelecidos em seu território, com base nas informações cadastrais do CNPJ. Isso permitirá uma transição suave e sem interrupções nas atividades dos contribuintes localizados em municípios que optaram pela manutenção de emissores próprios. A nova funcionalidade também possibilita que as empresas que atualmente utilizam emissores próprios se familiarizem antecipadamente com o Emissor Nacional e realizem os ajustes necessários em seus processos e sistemas. Além disso, confere maior autonomia aos municípios para planejar e conduzir a migração de forma organizada e alinhada às suas necessidades.
Aplicação prática
Gestores municipais que mantêm emissores próprios podem configurar o Painel Administrativo Municipal para autorizar antecipadamente o uso dos Emissores Públicos Nacionais pelos optantes do Simples Nacional estabelecidos em seu território. Municípios que já utilizam os Emissores Nacionais para todos os contribuintes não terão alteração nessa funcionalidade.
Delimite o alcance
A partir de 1º de novembro de 2026, todas as empresas optantes pelo Simples Nacional passarão a emitir suas Notas Fiscais de Serviços eletrônicas (NFS-e) exclusivamente por meio do Emissor Nacional. A Plataforma NFS-e Nacional disponibilizou uma nova funcionalidade no Painel Administrativo Municipal para os municípios que utilizam emissores próprios. Com essa funcionalidade, a administração municipal poderá autorizar antecipadamente o uso dos Emissores Públicos Nacionais por todos os contribuintes optantes pelo Simples Nacional estabelecidos em seu território, com base nas informações cadastrais do CNPJ. Isso permitirá uma transição suave e sem interrupções nas atividades dos contribuintes localizados em municípios que optaram pela manutenção de emissores próprios. A nova funcionalidade também possibilita que as empresas que atualmente utilizam emissores próprios se familiarizem antecipadamente com o Emissor Nacional e realizem os ajustes necessários em seus processos e sistemas. Além disso, confere maior autonomia aos municípios para planejar e conduzir a migração de forma organizada e alinhada às suas necessidades.
Converta a orientação em tarefa
Gestores municipais que mantêm emissores próprios podem configurar o Painel Administrativo Municipal para autorizar antecipadamente o uso dos Emissores Públicos Nacionais pelos optantes do Simples Nacional estabelecidos em seu território. Municípios que já utilizam os Emissores Nacionais para todos os contribuintes não terão alteração nessa funcionalidade.
Preserve a evidência
Registre a fonte consultada (Resolução CGSN nº 191/2026), a versão do documento e as decisões tomadas. Essa trilha facilita a conferência quando houver nova orientação ou retificação.
Acompanhe os próximos marcos
O que é o Emissor Nacional e como ele funciona? Acompanhe a página oficial NFS-e Nacional — Orientação IBS/CBS, os documentos relacionados e eventuais atualizações antes de aplicar qualquer mudança.
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