NFS-e Via ganha API de consulta de alíquotas do ISS por trecho e data
A versão 1.1 do Anexo V da NFS-e Via inclui consulta de alíquotas de ISS por trecho e data para as Administrações Tributárias Municipais, com histórico e vigência em trechos concedidos.
O que você precisa saber
- Fonte oficial
- NFS-e Nacional — Orientação IBS/CBS
- Publicação
- 10 jul. 2026
- Revisão
- Humana registrada
O essencial
A versão 1.1 do Anexo V da NFS-e Via inclui consulta de alíquotas de ISS por trecho e data para as Administrações Tributárias Municipais, com histórico e vigência em trechos concedidos.
O que aconteceu
O Portal da NFS-e anunciou, em 10 de julho de 2026, a versão 1.1 do Anexo V, Guia para Utilização das APIs da NFS-e Via. A atualização é destinada às Administrações Tributárias Municipais. A novidade é uma API para consulta de alíquotas de ISS por trecho e data, permitindo acessar o histórico e a vigência das alíquotas aplicadas em trechos concedidos. A consulta fornece o percentual de participação de cada Município, a alíquota base, a alíquota efetiva municipal e a alíquota efetiva total do trecho. O guia mantém orientações para compartilhamento de documentos via NSU e download de arquivos XML de notas e eventos.
Pontos principais
- O Portal da NFS-e anunciou, em 10 de julho de 2026, a versão 1.1 do Anexo V, Guia para Utilização das APIs da NFS-e Via. A atualização é destinada às Administrações Tributárias Municipais. A novidade é uma API para consulta de alíquotas de ISS por trecho e data, permitindo acessar o histórico e a vigência das alíquotas aplicadas em trechos concedidos. A consulta fornece o percentual de participação de cada Município, a alíquota base, a alíquota efetiva municipal e a alíquota efetiva total do trecho. O guia mantém orientações para compartilhamento de documentos via NSU e download de arquivos XML de notas e eventos.
Aplicação prática
As Administrações Tributárias Municipais podem conferir as informações utilizadas no rateio do ISSQN na NFS-e Via. A publicação trata de consulta de dados e da documentação das APIs; não anuncia uma alteração geral de alíquotas do ISS para todos os serviços.
Delimite o alcance
O Portal da NFS-e anunciou, em 10 de julho de 2026, a versão 1.1 do Anexo V, Guia para Utilização das APIs da NFS-e Via. A atualização é destinada às Administrações Tributárias Municipais. A novidade é uma API para consulta de alíquotas de ISS por trecho e data, permitindo acessar o histórico e a vigência das alíquotas aplicadas em trechos concedidos. A consulta fornece o percentual de participação de cada Município, a alíquota base, a alíquota efetiva municipal e a alíquota efetiva total do trecho. O guia mantém orientações para compartilhamento de documentos via NSU e download de arquivos XML de notas e eventos.
Converta a orientação em tarefa
As Administrações Tributárias Municipais podem conferir as informações utilizadas no rateio do ISSQN na NFS-e Via. A publicação trata de consulta de dados e da documentação das APIs; não anuncia uma alteração geral de alíquotas do ISS para todos os serviços.
Preserve a evidência
Registre a fonte consultada (Anexo V — Guia para Utilização das APIs, versão 1.1), a versão do documento e as decisões tomadas. Essa trilha facilita a conferência quando houver nova orientação ou retificação.
Acompanhe os próximos marcos
Consultar a versão atual do Anexo V e os recursos de teste de integração disponibilizados no portal da NFS-e.
Continue a investigação
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Confira a documentação
Este resumo organiza informação oficial e não substitui a leitura integral da norma nem análise profissional aplicada ao caso concreto.