RFB e CGIBS autorizam documentação técnica do split payment
O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 2/2026 autoriza a publicação do Manual de Integração e do Swagger da plataforma pública, aproximando a regra do split payment dos testes e integrações de sistemas.
O que você precisa saber
- Fonte oficial
- Receita Federal
- Publicação
- 27 mai 2026
O essencial
O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 2/2026 autoriza a publicação do Manual de Integração e do Swagger da plataforma pública, aproximando a regra do split payment dos testes e integrações de sistemas.
O que aconteceu
A autorização conjunta permite divulgar artefatos técnicos necessários ao desenvolvimento das integrações da plataforma pública de pagamento segregado.
Pontos principais
- Manual de integração e especificação Swagger são peças técnicas, não substitutos da norma jurídica.
- Instituições e provedores podem usar os documentos para planejar integração e testes.
- Cada nova versão técnica precisa ser identificada e comparada com a anterior.
Aplicação prática
Times fiscais e de tecnologia devem trabalhar juntos: a regra tributária define o objetivo, enquanto API, eventos e campos determinam como a operação será implementada nos sistemas.
Forme uma frente fiscal e tecnológica
A implementação exige leitura conjunta da regra tributária e da documentação de integração. Fiscal, tesouraria, arquitetura, segurança e fornecedores devem compartilhar o mesmo mapa de eventos, dados, responsabilidades e exceções.
Desenhe a jornada do pagamento
Documente do início ao fim quem calcula, transmite, separa, confirma, concilia e corrige cada valor. Inclua cancelamentos, devoluções, pagamentos parciais, indisponibilidade e diferenças entre o documento fiscal e a liquidação financeira.
Versione APIs e evidências
Manual e Swagger podem evoluir. Guarde a versão usada em cada desenvolvimento, registre mudanças de campos e respostas e vincule testes aos artefatos oficiais. Isso reduz o risco de integrações funcionarem com uma especificação já superada.
Planeje homologação e contingência
Antes da produção, estabeleça massas de teste, critérios de aceite, reconciliação e tratamento de falhas. A rotina precisa prever indisponibilidade, reprocessamento e rastreamento ponta a ponta sem depender de conferência manual permanente.
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Confira a documentação
Este resumo organiza informação oficial e não substitui a leitura integral da norma nem análise profissional aplicada ao caso concreto.