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Ajuste SINIEF nº 42/2025
Ajuste SINIEF do acervo de atos normativos, preservado a partir da fonte oficial CONFAZ. Registro catalogado como “Ajuste SINIEF nº 42/2025”.
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RS fica fora de autorização de dispensa fiscal para embalagens de agrotóxicos
O Ajuste SINIEF 18/2026 inclui o Rio Grande do Sul nos estados aos quais não se aplica o Ajuste 42/2025, relativo à dispensa de documento fiscal para determinadas embalagens de agrotóxicos.