Reforma tributária do consumo
Página oficial do acervo de manuais e orientações, preservado a partir da fonte oficial Portal oficial gov.br. Registro catalogado como “Reforma tributária do consumo”.
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Página oficial do acervo de manuais e orientações, preservado a partir da fonte oficial Portal oficial gov.br. Registro catalogado como “Reforma tributária do consumo”.
Página oficial do acervo de portais oficiais, preservado a partir da fonte oficial Portal oficial gov.br. Registro catalogado como “Orientações oficiais da Reforma Tributária do Consumo — 2026”.
Página oficial do acervo de portais oficiais, preservado a partir da fonte oficial Portal oficial gov.br. Registro catalogado como “Reforma Tributária do Consumo — orientações 2026”.
Página oficial do acervo de portais oficiais, preservado a partir da fonte oficial Portal oficial gov.br. Registro catalogado como “Entenda a Reforma Tributária do Consumo — Receita Federal”.
Manual do acervo de manuais e orientações, preservado a partir da fonte oficial Portal oficial gov.br. Registro catalogado como “Manual Piloto Reforma Tributária do Consumo (versão 3”.
Material formativo do acervo de materiais oficiais, preservado a partir da fonte oficial Portal oficial gov.br. Registro catalogado como “Curso oficial sobre a Reforma Tributária do Consumo”.
Material formativo do acervo de portais oficiais, preservado a partir da fonte oficial Portal oficial gov.br. Registro catalogado como “Curso sobre a reforma tributária do consumo aborda regimes diferenciados e especificos”.
Página oficial do acervo de portais oficiais, preservado a partir da fonte oficial Portal oficial gov.br. Registro catalogado como “Programa piloto da Reforma Tributária do Consumo”.
Promulgada em 20 de dezembro de 2023, a EC nº 132 cria a base constitucional do novo modelo de tributação do consumo e organiza o cronograma de transição até a vigência integral.
Publicada em 4 de junho e anunciada no portal em 9 de junho de 2026, a NT 009 reúne evoluções da DPS e da NFS-e, incluindo CNPJ alfanumérico, notas de ajuste e grupos de IBS/CBS.