Guia · Atualizado
Cronograma dos documentos fiscais ganha referência atualizada
O calendário oficial organiza as datas de obrigatoriedade e publicação de leiautes para DF-e, DeRE, NFS-e e documentos de setores específicos.
Ler publicaçãoCronograma
Transição 2026–2033
Marcos anuais, substituição de tributos e dependências operacionais da implantação do novo sistema.
Situação atualO ano de 2026 é a fase de teste; o cronograma avança em 2027 e conclui a substituição integral em 2033.
Leitura prática
O que observar agora
Converta as datas oficiais em um plano por documento, ambiente e equipe. Registre dependências de leiaute, testes e homologação antes da data de entrada e revise o plano sempre que a fonte oficial publicar uma nova versão.
Base desta leituraCronograma de implementação dos documentos fiscais eletrônicos da Reforma Tributária do ConsumoLer a publicação relacionada
Últimas mudanças
Pesquisar o tema →Notícias, análises e guias
Alerta · Novo
Campos de IBS e CBS entram no cronograma dos documentos fiscais
O preenchimento continua obrigatório conforme o cronograma, mas a validação que poderia rejeitar automaticamente documentos incompletos foi flexibilizada durante a adaptação.
Ler publicaçãoGuia · Atualizado
LC nº 214 institui IBS, CBS e Imposto Seletivo
A Lei Complementar nº 214 reúne as regras centrais do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo, incluindo incidência, créditos, regimes e a transição do sistema tributário do consumo.
Ler publicaçãoGuia · Histórico
EC nº 132 inaugura a reforma tributária do consumo
Promulgada em 20 de dezembro de 2023, a EC nº 132 cria a base constitucional do novo modelo de tributação do consumo e organiza o cronograma de transição até a vigência integral.
Ler publicaçãoBiblioteca · base legal
Documentos relacionados
Decreto · PlanaltoDecreto nº 12.955/2026Decreto · PlanaltoDecreto nº 13.075/2026Lei complementar · PlanaltoLei Complementar nº 227/2026 — republicaçãoLei complementar · PlanaltoLei Complementar nº 227/2026 — retificaçãoPágina oficial · CGIBSComitê Gestor do IBS e Receita Federal divulgam orientações sobre a entrada em vigor da CBS e do IBS em 1º de janeiro de 2026Página oficial · Portal oficial gov.brOrientações oficiais da Reforma Tributária do Consumo — 2026
Cronologia
Marcos relevantes
Acompanhar
Datas relacionadas
Entrada da CBS na etapa seguinte da transição e extinção de PIS/CofinsFiscal, Contabilidade, Financeiro e ERP/TI
Ver contexto →Fontes oficiais
Onde confirmar
Antes de tomar decisões, confira a redação e a versão mais recente na origem.