Acompanhe a implementação do novo sistema de tributação do consumo, da base constitucional aos atos operacionais.
Equipes fiscais e desenvolvedores de ERP podem planejar como reconciliar alterações incrementais com seus registros. A implementação deve respeitar a documentação e a disponibilidade de cada ambiente.
A Receita publicou documentação das novas APIs da CBS, com consultas incrementais e implantação gradual em outubro e novembro de 2026, em Produção Restrita e Produção Beta.
Ler publicaçãoA Receita estabeleceu adaptação orientativa entre setembro e dezembro de 2026 no acompanhamento de benefícios fiscais. As alterações incluem prazo de regularização de 30 dias úteis após intimação e início de procedimentos formais em 2027.
Ler publicaçãoRFB e CGIBS orientam que cooperativas elegíveis podem optar pelo regime específico até 31 de outubro de 2026, com efeitos em 2027. O registro precisa ser acompanhado da lista de associados para concluir o procedimento.
Ler publicaçãoA Receita abriu ação de autorregularização de créditos de PIS/Pasep e Cofins com prazo até 10 de novembro de 2026. O foco inclui insumos na revenda e transporte de carga contratado de optantes pelo Simples.
Ler publicaçãoAntes de tomar decisões, confira a redação e a versão mais recente na origem.
